FOTOS: JOSÉ RUBENS BRUMANHA
O aumenta varia de até 35% escalonada em 20% à partir de dezembro chegando ao percentual final em março. O advogado Edmilson Gariolli esepcialista em direito social e administrativo pondera que é no municipio de Itapemirim não podendo ser estendida a Marataízes sem que obedecidos os princípios que regem a administração pública, especialmente legalidade. " No final do ano passado o gestor dos serviços de água e esgoto assinou um "contrato de prestação de serviços" com o município de Marataízes, tendo como signatário o chefe do Executivo, no qual ficou estabelecido, dentre outros pontos, que o aumento ocorreria em março de cada ano, obedecidas as peculiaridades que o contrato especifíca", explica o advogado.
Citando artigos da Lei Orgãnica de Marataízes, pricipalmente o 51 e 62 que versam sobre concessões e prestações de serviço público, o esepcialista em direito público afirma que o projeto ainda tramita no Poder Legislativo, onde irá as comissões. " Na sua leitura emerge uma irregularidade: a prestação de serviços de água e esgoto deve ser realizado por concessão, na forma do que dispõem as leis 8666/93 (licitações) e 8987/95 (de concessões), e em decorrência o contrato a ser firmado deverá ser de natureza pública e não privada como feito", ressalta. Enfatiza que a natureza jurídica do contrato é de suma importância para o município para dsipor por exemplo sobre a modicidade das tarifas, a continuidade do serviço público essencial,discutir o percentual de aumento. " Não se pode ignorar o direito do gestor em sua remuneração adaquada, mas esse ponto tem que ser objeto de análise técnica pelo poder concedente- no caso o município de Marataízes" mensura Gariolli.
O diretor da SAAE Jackson Cuzzuol diz que foi realizado um estudo de viabilidade econômica e a conclusão foi que se não houver reajustes a "SAAE vai para o burraco", ressaltou. A maioria das residências gastam em média 10 m3 de água e que as tarifas praticadas pela empresa é uma das menores do Estado. Exemplificou sem citar as empresas e municípios que algumas são de até 211 % sobre um percentual de quem gasta 28 m3 de água. Demonstra que já se passaram três anos sem o reajuste nas tarifas e que os insumos, a parte operacional e os direitos trabalhista levariam a falência da instiruição em no máximo quatro anos. " Temos de zelar pelo nosso equilíbrio financeiro e continuar investindo para melhorar o abastecimento de água e esgoto nos municípios de Itapemirim e Marataízes". Cuzzuol mostrou que somente o município de Marataízes é responsável 85% do fluxo de moradias servidos pela empresa. Assegurou que com investimentos está garantido um verão sem falta do precioso líquido." Só temos problema em Boa Vista do Sul por ser final de rede". Disse ainda que os prefeito Jander Nunes Vidal e Norma Ayub são parceiros nos investimentos e que são esperados para 2011 um investimento de 2 milhões para garantir o aumento da pulação já previstos com os futuros empreendimentos na região e o aumento vertiginoso do fluxo de turistas na região. Em tempos passados essa mesma atitude foi rechaçada pelo Ministério Público que somente depois da Câmara de Marataízes votar o aumento das tarifas retirou a Ação Civil Pública movida contra o SAAE.
O prefeito Jander Nunes Vidal foi incisivo ao afirmar que o SAAE não pode aumentar uma tarifa baseado em aumento de uma Casa de Leis do município vizinho. Já pediu um parecer jurídico de sua Procuradoria para tomar severas atitudes cabíveis em lei sobre o aumenta nas tarifas. " Não concordo com esse aumento que feri o bolso dos mais necessitados. O percentual de 35% é absurdo e a atitude tomada é um ultraje a soberania política e jurídica de Marataízes.
O aumenta varia de até 35% escalonada em 20% à partir de dezembro chegando ao percentual final em março. O advogado Edmilson Gariolli esepcialista em direito social e administrativo pondera que é no municipio de Itapemirim não podendo ser estendida a Marataízes sem que obedecidos os princípios que regem a administração pública, especialmente legalidade. " No final do ano passado o gestor dos serviços de água e esgoto assinou um "contrato de prestação de serviços" com o município de Marataízes, tendo como signatário o chefe do Executivo, no qual ficou estabelecido, dentre outros pontos, que o aumento ocorreria em março de cada ano, obedecidas as peculiaridades que o contrato especifíca", explica o advogado.
Citando artigos da Lei Orgãnica de Marataízes, pricipalmente o 51 e 62 que versam sobre concessões e prestações de serviço público, o esepcialista em direito público afirma que o projeto ainda tramita no Poder Legislativo, onde irá as comissões. " Na sua leitura emerge uma irregularidade: a prestação de serviços de água e esgoto deve ser realizado por concessão, na forma do que dispõem as leis 8666/93 (licitações) e 8987/95 (de concessões), e em decorrência o contrato a ser firmado deverá ser de natureza pública e não privada como feito", ressalta. Enfatiza que a natureza jurídica do contrato é de suma importância para o município para dsipor por exemplo sobre a modicidade das tarifas, a continuidade do serviço público essencial,discutir o percentual de aumento. " Não se pode ignorar o direito do gestor em sua remuneração adaquada, mas esse ponto tem que ser objeto de análise técnica pelo poder concedente- no caso o município de Marataízes" mensura Gariolli.
O diretor da SAAE Jackson Cuzzuol diz que foi realizado um estudo de viabilidade econômica e a conclusão foi que se não houver reajustes a "SAAE vai para o burraco", ressaltou. A maioria das residências gastam em média 10 m3 de água e que as tarifas praticadas pela empresa é uma das menores do Estado. Exemplificou sem citar as empresas e municípios que algumas são de até 211 % sobre um percentual de quem gasta 28 m3 de água. Demonstra que já se passaram três anos sem o reajuste nas tarifas e que os insumos, a parte operacional e os direitos trabalhista levariam a falência da instiruição em no máximo quatro anos. " Temos de zelar pelo nosso equilíbrio financeiro e continuar investindo para melhorar o abastecimento de água e esgoto nos municípios de Itapemirim e Marataízes". Cuzzuol mostrou que somente o município de Marataízes é responsável 85% do fluxo de moradias servidos pela empresa. Assegurou que com investimentos está garantido um verão sem falta do precioso líquido." Só temos problema em Boa Vista do Sul por ser final de rede". Disse ainda que os prefeito Jander Nunes Vidal e Norma Ayub são parceiros nos investimentos e que são esperados para 2011 um investimento de 2 milhões para garantir o aumento da pulação já previstos com os futuros empreendimentos na região e o aumento vertiginoso do fluxo de turistas na região. Em tempos passados essa mesma atitude foi rechaçada pelo Ministério Público que somente depois da Câmara de Marataízes votar o aumento das tarifas retirou a Ação Civil Pública movida contra o SAAE.
O prefeito Jander Nunes Vidal foi incisivo ao afirmar que o SAAE não pode aumentar uma tarifa baseado em aumento de uma Casa de Leis do município vizinho. Já pediu um parecer jurídico de sua Procuradoria para tomar severas atitudes cabíveis em lei sobre o aumenta nas tarifas. " Não concordo com esse aumento que feri o bolso dos mais necessitados. O percentual de 35% é absurdo e a atitude tomada é um ultraje a soberania política e jurídica de Marataízes.
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