FOTOS : Stanley Borsoi
O registro civil de nascimento é a anotação de todas as informações sobre o nascimento de uma pessoa (nome, cor, nome dos pais, data e hora de nascimento, local, etc) no livro existente no Cartório. Após o registro, o Oficial do Cartório emite a Certidão de Nascimento, a qual certifica a existência legal do ser humano. É o documento que dá início ao direito civil do cidadão.
Na busca de garantir os direitos do recém-nascido desde os primeiros dias de vida, a Santa Casa Cachoeiro, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), implementou desde o último dia 12, uma Unidade Interligada de Registro Civil, possibilitando que as Certidões de Nascimento sejam entregues aos pais no próprio hospital.
Conforme a Lei nº 9.534/97, o Registro Civil de Nascimento é gratuito para todos os brasileiros e é somente por meio deste documento que o cidadão possui direitos como matricular-se na escola, participar de programas sociais (saúde, assistência social, erradicação do trabalho infantil e outros), trabalhar com carteira assinada, casar e votar.
A Santa Casa é o primeiro hospital de Cachoeiro a possuir uma Unidade Interligada de Registro Civil, já beneficiando, em seus primeiros dias de funcionamento, 40 famílias, ao entregá-las, no próprio hospital, as Certidões de Nascimento de seus filhos recém-nascidos.
"Para nós, a ação vem como mais um grande passo, uma vez que é muito bom saber que poderemos proporcionar ainda mais segurança para as mamães internas, além de facilitar a vida dos pais, agilizando o processo de registro dos bebês, que saem de nosso hospital com seus direitos de cidadão garantidos", enfatizou Nercedes Canal, Superintendente da Santa Casa.
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