Audiência pública debate maioridade penal

Audiência pública debate maioridade penal

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim realizou nesta sexta feira, dia 25 de abril, às 14h00, audiência pública sobre  redução da maioridade penal, organizada e presidida pelo  vereador Delandi Macedo (PSC). O evento teve a presença do senador Magno Malta (PR/ES) e do delegado Fabiano Contarato, além de representantes do município das áreas de Segurança Pública, Poder Judiciário e Conselho Tutelar. Também compareceram membros de entidades defensoras dos Direitos Humanos,  como Ademir Torres e Irmã Rita Zampirolli. Também estiveram presentes os vereadores Lucas Moulais (PTB), Neuza Sabadine (PSB),Josias do IBC (PV), Ely Escarpini (PR),  Elias de Souza (PT), Carlos Renato Lino (PR), Alexandre de Itaoca (PR), José Carlos Amaral (DEM), Wilson Dillem (PRB) e Alexandre Maitan (PDT).

 

Veja algumas intervenções:

 

Alexandre de Itaoca (PR)

"Sou a favor da redução da maioridade, que pode ser uma solução para coibir a crescente participação dos menores no crime".

 

Faustino Antunes (Delegado Chefe da 7 ª delegacia regional de Cachoeiro de Itapemirim)

O ECA entende que o menor de 18 anos não pratica crime, mas, se cometerem infrações, podem sofrer medidas socioeducativas.

 

Tenente Coronel Alessandro Marin (Comandante do 9° batalhão da Polícia Militar  de Cachoeiro de Itapemirim)

Algo deve ser feito, os menores não são os reais culpados, mas precisamos efetivar novas medidas para conter a violência dos menores, que de fato aumentaram sua participação nos crimes. Ontem prendemos um menor no Valão por porte ilegal de armas, e o mesmo já tinha sido preso no dia anterior pelo mesmo motivo. Dados deste ano: menores foram vítimas de 9 tentativas de homicídio, 59 estiveram envolvidos em apreensões de armas e drogas, 29 armas apreendidas com menores e mais 9 simulacros de armas,

2 coletes balísticos, 14 veículos foram furtados por menores.

 

Fabiano Contarato (Delegado Titular da Delegacia da 7 ªdelegacia  Regional de Cachoeiro de Itapemirim  )

A população mais humilde não se sente protegida e nem representada pelos políticos, que na verdade representam "castas".  Eles também cometem delitos no trânsito, quando deveriam dar exemplo. Dizer que todos são iguais no Brasil é falácia, pois na prática não é o que acontece. Muitas leis não são promulgadas pelo clamor popular, e sim pela pressão da mídia. Por que não damos o mesmo tratamento dispensado às propagandas de cigarro às do álcool? O álcool provoca mortes no trânsito, mas é vendido associado a atletas e pessoas bem sucedidas, e causa a morte de vários menores. O Código Penal é de 1942, precisa mudar.

 

Senador Magno Malta (PR/ES)

Já visitei vários estados do País e entendo que a redução da maioridade penal pode reduzir a violência no País, mas respeito opiniões contrárias, pois isso é o exercício da democracia. Ocorre abandono da segurança pública no país, e minha ideia de redução de maioridade se encaixa numa proposta maior. Percebo que nossas fronteiras estão desprotegidas, favorecendo traficantes e pouca vigilância no espaço aéreo. 

 

 

 

O Espírito Santo é o segundo estado mais violento da federação, e das 50 cidades mais violentas do mundo, o Brasil tem 12, sendo cinco no Espírito Santo, na grande Vitória. Nós avançamos no ECA quando tipificamos a pedofilia como crime hediondo, por iniciativa minha, mas é preciso rever a questão dos menores, que respondem por uma fatia importante da criminalidade. A vida está banalizada, e o próprio Código Penal Brasileiro precisa ser revisto, pois beneficia quem pode pagar advogados. Tenho a proposta de, quando menores cometerem crimes hediondos, sejam enquadrados como adultos para que respondam por seus atos, até para que não se misturem com menores que cometerem pequenos delitos. E, para que não fiquem juntos com detentos adultos, sou a favor de acabar com instituições como o IASES, fundação Casa e outras, e fundar Centros Esportivos de Ressocialização de Esportes de Alto Rendimento, com instrutores das Forças Armadas.

 

Ademir Torres, representante do Conselho Estadual dos  Direitos Humanos

Concordo com a necessidade de proteger nossas fronteiras e combater o narcotráfico. Estamos preocupados com a redução da maioridade penal, e esse é tipo de assunto que é levantado em épocas eleitorais. Tenho 56 anos, e não vejo criminosos de colarinho branco presos, e penso que é cedo para discutir o assunto, sendo necessária a reestruturação do sistema penal do país.

 

Irmã Maria Rita Zampiroli, representante da Pastoral do Menor.

Sou a favor da proposta da CNBB, que não vê a redução da maioridade como solução. A delinquência juvenil é resultado da falência do Estado e da família na educação dos adolescentes. O ECA é exigente com os menores e os responsabiliza, mas acredita na recuperação e incentiva as medidas socioeducativas previstas, que precisam ser cumpridas. Mas concordo com a proposta do senador de incentivar os esportes de alto rendimento, e bastaria vontade política.

Resposta- Magno Malta

Os conselhos tutelares deveriam ser mais bem cuidados pelas prefeituras. Concordo com a senhora em dar chance de regeneração, mas é preciso que os menores que cometem crimes hediondos sejam punidos, e também ressocializados.

 

Joaquim Neiva(Jornalista)

Até quando vamos livrar a cara do Judiciário, que não aplica o ECA corretamente?  Penso que a proposta de redução de maioridade penal pode ser atrelada a ideias reacionárias, como a pena de morte.

Resposta- Magno Malta

O senhor deveria conhecer minhas propostas integralmente, e meu objetivo não é eleitoral, e sim levantar a bandeira contra a violência.

 

Gutemberg Evangelista Guedes(secretário estadual da UGT jovem)

Os países que fizeram a redução da maioridade penal não tiveram resultados positivos, e há estatísticas que comprovam que 80% dos adolescentes infratores são recuperáveis. Nossa cidade é pobre em quadras esportivas, e é farta a venda de álcool e drogas para menores.

Resposta-Magno Malta

Os crimes cometidos por menores devem ser punidos, mas minha proposta não é simplesmente encarcerá-los, e sim transformá-los em atletas.

 

Tiago Tognere

Talvez as pessoas que defendam a maioridade penal sejam as mesmas que defendam a pena de morte e o desrespeito aos direitos humanos e talvez até a volta da ditadura.

Resposta-Magno Malta

As pessoas que defendem a ideia são aquelas vítimas da violência.