O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon
O Procon de Cachoeiro de Itapemirim realizou nova fiscalização nas agências bancárias da cidade. O objetivo foi verificar o cumprimento da legislação que regula os serviços bancários. Dos 24 estabelecimentos inspecionados, 13 foram autuados por infringirem as regras.
O desrespeito ao tempo limite de espera e falhas no atendimento preferencial e imediato – garantido aos idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e doadores de sangue – foram as infrações mais encontradas pela equipe do órgão, que é vinculado à prefeitura.
"O atendimento preferencial e imediato, além de ter que ser feito em caixa específico, com identificação, deve ser feito também em todos os caixas e setores da agência. Já quanto ao tempo de espera, o consumidor pode aguardar por atendimento por 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos em dias previamente informados pelo banco, conforme a Lei 6.601 de 2012", explica o coordenador do Procon, Rogério Athayde.
A fiscalização também verificou a emissão e autenticação eletrônica de senhas gerais e específicas ao atendimento preferencial, existência de banheiros adaptados e de bebedouros, acessibilidade, assentos em número suficiente para os consumidores, bem como assentos com identificação para os detentores do direito preferencial, vagas nos estacionamentos para idosos e portadores de necessidades especiais com identificação, entre outros quesitos.
"O Procon Municipal continua atento para que seja respeitada a legislação que versa quanto a estes serviços de natureza bancária, realizando sempre fiscalizações ostensivas e rigorosas. Além disso, lembramos que o papel fiscalizatório do consumidor é muito importante. O consumidor que se sentir lesado em seu direito, pode levar sua senha autenticada ao Procon Municipal para que seja formalizado o devido processo e, verificando a existência de infração, a instituição financeira poderá ser autuada", afirma Athayde.
O Procon Municipal fica na avenida Monte Castelo, 28, bairro Independência. O atendimento é feito das 7h às 17h. Os telefones são 3155-5262 e 3155-5276.
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