Convocado, prefeito vai à Câmara
O prefeito Carlos Casteglione (PT) esteve na Câmara nesta terça-feira (27) atendendo à convocação dos vereadores para que esclarecesse as denúncias de irregularidade apresentadas à Câmara pelo presidente do sindicato dos servidores municipais, Jonathan Willian. O prefeito optou por comentar cada ponto da denúncia, da seguinte forma:
Denúncia: irregularidade na contratação de funcionários e excesso de servidores de designação temporária (DT's)
Segundo o prefeito, o município possui hoje cerca de 6.900 servidores, sendo 2.814 contratados. A maioria dos contratados está na Secretaria de Educação e há planos de concurso para a área. São 201 professores em designação temporária para cumprir a carga horária. São 1098 professores DT's (estando 52 afastados por licença médica) e 679 contratos administrativos. Ainda há auxiliares de biblioteca, nutricionistas, contadores, auxiliares de almoxarifado, entre outras funções. Segundo ele, esses profissionais, são contratados através de processo seletivo, com sistema da DATACI, e acompanhamento pelo Ministério Público (MP). Na área de saúde, há 431 servidores DT's entre enfermeiros, médicos, auxiliares, técnicos de enfermagem, vigias e motoristas, além de 303 servidores no programa de Saúde da Família. Também há 157 servidores na secretaria de Defesa Social.
Denúncia: redução do salário de servidores técnicos
O prefeito esclareceu que a prefeitura foi notificada pelo MP para suspender o pagamento desses servidores, até que a lei em que o aumento foi concedido fosse avaliada pela Justiça. Segundo ele, o aumento reconhecia o esforço dos servidores de fazer a faculdade, mas era necessidade seguir a orientação do MP, decisão tomada buscando preservar o erário.
Denúncia: discriminação entre salário de professores contratados e efetivos
Segundo o prefeito, o município fez grande esforço para melhorar o salario dos professores, mas é necessário agir avaliando o impacto financeiro e os dispositivos da lei da responsabilidade fiscal. Segundo ele, a partir de abril, os DT's estão alocados no nível IV, da tabela de vencimentos, na classe A, com salário de R$ 1451,00. Segundo o prefeito, não há intenção de discriminar ninguém, e sim condições financeiras e legais a serem observadas.
Aplicação dos recursos do Fundo de Trânsito:
O prefeito destacou especialmente a denúncia de que parte deste dinheiro teria sido depositada na conta dele. De forma veemente, ele afirmou que a denúncia é gravíssima. “Mexe comigo. Pode me chamar de qualquer coisa, mas desafio qualquer um a provar que sou ladrão. Sou técnico de laboratório de análises clinicas, comecei minha vida profissional em 1978, sou servidor e líder sindical. Foram quase 25 anos de exercício profissional, três carteiras profissionais cheias. Fui deputado seis anos, e quis a população de Cachoeiro que eu fosse prefeito duas vezes, e meu padrão de vida condiz com o salário que ganho”, afirmou, acrescentando que está tomando providências jurídicas para que o denunciante comprove nos tribunais o que foi dito.
Sobre os recursos do Fundo Municipal de Trânsito, ele informou que, de 2010 a 2013, foram arrecadados R$ 4.030.00, 00 milhões (quatro milhões e trinta mil reais). Segundo ele, a aplicação é feita conforme exige a legislação 2002, isto é, sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e programas de educação de transito. Além disso, o prefeito lembrou que em 2009 a Câmara aprovou um projeto de lei, de acordo com a legislação federal, que autoriza o uso dos recursos também para pagamento dos salários de agentes de trânsito, publicidade, diárias e jetons. Segundo ele, todas essas informações estão no Portal da Transparência da prefeitura.
Denúncia: processos na Justiça envolvendo contrato com as empresas Impacto e Robson Rodeios
Segundo o prefeito, já está comprovado que, na renovação do contrato com a empresa Impacto, houve redução do valor do contrato e a inclusão de dispositivos que permitem o controle rigoroso dos gastos. Segundo ele, a licitação foi acompanhada pelo MP, e a empresa ganhou novamente, e, quando foi feita a denúncia, o novo contrato foi suspenso. Quanto à empresa Robson Rodeios, ele afirmou que o preço foi justo, estando adequado aos valores praticados no mercado. “Não poderíamos deixar de fazer o carnaval, e eu confio na minha equipe administrativa”, afirmou.
Questionamentos realizados pelos vereadores
Alexandre Bastos Rodrigues (PSB) pergunta qual o número de servidores comissionados nas secretarias. Questiona se a realização de concurso não está demorando muito.
Resposta: Afirma que há 347 servidores comissionados e 142 em função gratificada nomeados nas 23 secretarias. Lembra que em seu primeiro mandato prorrogou o concurso feito em 2007, convocando cerca de 2500 servidores e efetivando mais de 500 nos quadros do município, muitos deles na Educação. “Tenho comprometimento com a causa do concurso público, mas é preciso pensar no impacto financeiro”, afirmou.
Alexandre Valdo Maitan (PDT) pede mais esclarecimentos sobre a diferença do salário de professores e sobre o número de servidores contratados, que, segundo a denúncia seria 120% superior ao de efetivos.
Resposta: afirma que o número de contratados é de 40% do total. Quanto ao salário dos professores DT's, lembra que, por sua determinação o aumento deles em 2012 foi de 15%, enquanto os demais níveis tiveram 5% de reajuste.
Antônio Rizzo Moreira dos Santos (PT) agradece a vinda do prefeito e elogia os esclarecimentos prestados por ele.
Carlos Renato Lino (PR) agradece a vinda do prefeito e de seus secretários, diz que é importante dar uma satisfação para a população. Diz que, mesmo sendo da oposição, vê que o prefeito tem trabalhado em parceria com os vereadores e comunidades, fato demonstrado na entrega das ambulâncias em Pacotuba.
David Alberto Lóss (PDT) afirma que grande parte dos municípios brasileiros passa por dificuldades. Afirma que nunca votaria para afastar nenhum prefeito, ainda que fosse adversário seu, sem que ele pudesse apresentar previamente uma defesa. Lembra, ainda, que a Justiça rejeitou a denúncia de formação de quadrilha e falsidade ideológica feitas contra o prefeito. Questiona se o prefeito teve problemas com a Justiça Eleitoral por causa de alguma denúncia.
Resposta: Afirma que não teve nenhum problema que o impedisse de ser candidato, nem de ser diplomado.
Delandi Pereira Macedo (PSC) afirma que fica satisfeito com a presença do prefeito na Câmara e que sabe o peso que se carrega ao administrar a cidade. Diz que aguarda os documentos solicitados pela Câmara, para investigar com lisura as denúncias apresentadas, e que espera que todos os procedimentos sejam corretos.
Edison Valentim Fassarella (PV) agradece a vinda do prefeito e elogia os esclarecimentos prestados por ele.
Elias de Souza (PT) afirma que a vinda imediata do prefeito à Câmara, atendendo à convocação, demonstra respeito pelos vereadores.
Ely Escarpini (PR) afirma que está satisfeito com as resposta dadas pelo prefeito.
Fabrício Ferreira Soares (PSB) diz que o “denuncismo” é um grande problema, mas afirma que a prefeitura está sofrendo com a queda de receita, e por isso o prefeito precisa se comunicar melhor com os servidores e a população sobre a real situação da prefeitura, pois “a casa não está mais arrumada”. Afirma ainda que não há equipe perfeita, e menciona o caso da família que teve que cavar a sepultura para realizar o enterro de uma pessoa.
Resposta: Sobre o sepultamento, afirma que a família e a funerária não comunicaram à prefeitura que fariam um enterro naquele dia, e afirma que, de qualquer forma, o secretário Romário está investigando a situação. Afirma que sua administração melhorou muito a arrecadação do IPTU e ISS, mas que a receita própria é pequena. Diz que, no todo, o situação da administração está estabilizada, e, embora não existam condições para a ampliação dos serviços, todos os que já existem estão sendo mantidos.
José Carlos Amaral (DEM) pergunta sobre salários de médica socorrista da prefeitura, no valor de R$ R$ 35 mil e R$ 25 mil. Pergunta se algum dia o prefeito recebeu salário através da secretaria de saúde. Diz que há desvio de função na prefeitura e servidores que não têm curso superior ocupando cargos que o exigem. Afirma que, em sua opinião, as empresas Robson Rodeios e Impacto são quadrilhas, que agiram em várias cidades. Diz que há cerca de 500 cadeiras “jogadas no tempo”, na Secretaria do Interior.
Resposta: Diz que as cadeiras estão no local justamente para serem recuperadas. Diz que seu salário não está na verba da saúde, e sim em um fundo próprio da Fazenda, mas vai apurar, pois se ele consta dessa lista pode ser que tenha havido algum erro. Sobre a Impacto, lembra que a licitação foi refeita, e que os valores pagos em seu mandato foram inferiores aos anteriores e normas muito mais rígidas, e diz que está consciente de que houve sucateamento dos equipamentos. Sobre os salários da médica socorrista, afirma que são referentes a plantões e férias. E diz que há outros valores altos, relativos a soma de salários de vários meses pagos em apenas um mês, lembrando que este foi o primeiro mês que o salário foi divulgado no portal, e que uma avaliação mais justa, comparativa, poderá ser feita assim que os próximos meses de remuneração também forem publicados.
Júlio César Ferrari Cecotti (PV) afirma que é o trabalho do vereador fiscalizar o Executivo, mas reafirma que o prefeito não poderia ser cassado sem direito de defesa e sem sem provas.
Resposta – Diz que pesquisas demonstram que a Câmara tem o respeito da sociedade e tem recuperado sua credibilidade graças ao trabalho da Mesa Diretora.
Lucas Moulais (PTB) afirma que o prefeito e o sindicalista que fez a denúncia precisavam ser ouvidos, por isso votou a cassação do líder do Executivo.
Luís Guimarães de Oliveira (DEM) afirma que, quando fez o pedido de informação, foi justamente para que se evitasse cassar o prefeito sem que se tivesse conhecimento sobre se as denúncias eram verdadeiras ou falsas. “Não gosto de acusações levianas”, afirma. Diz que a denúncia sobre o Fundo de Trânsito é grave, mas carecia de provas. Pede que se apure situação de um servidor de Cachoeiro que teria sido exonerado em 2011, mas apesar disso teve pagamentos do Fundo de Trânsito posteriormente.
Resposta: afirma acreditar que este servidor é efetivo do município, tendo sido cedido à prefeitura de Muqui, e por isso seu nome estaria na lista da Secretaria da Fazenda, mas irá investigar a situação.
Osmar da Silva (PHS) defende o direito de defesa do prefeito e lembra que as acusações feitas contra o prefeito. Apela para que o prefeito apoie as empresas instaladas no município.
Rodrigo Pereira Costa (PSB) lembra que é dever da Câmara investigar qualquer denúncia. Pede que o prefeito analise os gastos com diárias e jetons pagos na área de trânsito, pois ele acredita que são valores altos.
Resposta: diz que vai analisar a situação, e lembra que os recursos arrecadados com as multas não cobrem 50% das necessidades da área de trânsito.
Wilson Dillem dos Santos (PRB) diz que não votou a favor da cassação do prefeito, pois entende que todos têm direito a defesa.
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