POLÍCIA MILTAR AMBIENTAL Ampliação irregular de represa

POLÍCIA AMBIENTAL CONSTATA AMPLIAÇÃO DE REPRESA IRREGULAR NO NORTE DO ESTADO

Os vizinhos confrontantes reclamaram que estavam ficando sem água em decorrência do empreendimento.

A Polícia Militar Ambiental constatou nesta terça-feira (27), uma ampliação irregular de uma represa na localidade conhecida por Córrego do Bamburral, nas proximidades do Km 37 da Rodovia São Mateus x Nova Venécia, zona rural do município de São Mateus, em Área de Preservação Permanente (APP), gerando várias reclamações de moradores que estavam ficando sem água.

No local e em contato com o responsável, um homem de 49 anos, produtor rural, os policiais encontraram a atividade de reforma, limpeza e ampliação de uma represa com utilização de máquinas, abrangendo uma área de pouco mais de três hectares com o objetivo de armazenar maior volume de água, no entanto, o responsável pelo empreendimento deixou de procurar os órgãos Ambientais competentes para providenciar o Licenciamento para a execução de tal atividade.

A atividade em questão atingiu uma Área de Preservação Permanente (nascente ou olho d'água), local em que só se permite ações antrópicas (humanas) em caso de relevante interesse público, o que aumenta a gravidade do dano ambiental. Também ficou registrado em boletim de ocorrência a reclamação de vizinhos confrontantes que estavam ficando sem água em decorrência do empreendimento.

O infrator foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de São Mateus, por infringência do Art. 60 da Lei 9.605/98 Combinado com os artigos 1º e 3º inciso II da Resolução CONAMA 303/2002.

É possível ao produtor armazenar água em sua propriedade, mas como em toda atividade utilizadora de recurso natural ou com potencial poluidor, a exemplo das barragens, é necessário que os órgãos ambientais competentes sejam consultados. Tal exigência se deve ao fato de que uma barragem construída sem critérios, coloca em risco não só os recursos dispendidos no seu empreendimento, como também a segurança das pessoas e bens com possíveis rompimentos.