POLÍCIA AMBIENTAL CONSTATA IRREGULARIDADES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ
Na manhã desta quinta-feira (22), a Polícia Militar Ambiental em fiscalização de degradação causada pelo represamento irregular do Córrego Caximbauzinho, na altura do distrito de Araçati no município de Jaguaré, constatou a construção de uma barragem e abertura de um poço sem licença ambiental, realizado em uma propriedade de um homem de 46 anos.
Na realização do serviço, o responsável aumentou a barragem e interrompeu a passagem da água, prejudicando os moradores à jusante. Durante a ocorrência, os policiais verificaram que foi aberto um poço anexo ao leito do córrego, o que é proibido por lei, tendo em vista que consiste numa Área de Proteção Permanente - APP. O denunciado não apresentou qualquer documento que autorizasse a execução das obras, sendo lavrado um Termo Circunstanciado Ambiental no qual ele se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal para justificar sua conduta.
Na parte da tarde, a mesma equipe verificando denúncias anônimas de desmate na propriedade rural de um cidadão de 49 anos, também na zona rural de Jaguaré, na comunidade Araçati, Córrego Caximbauzinho, localizaram sete toros de madeira nativa cortados, cada um medindo 2,70m de comprimento e 22 cm de diâmetros.
Os toros foram apreendidos e permaneceram no local, ficando o denunciado como fiel depositário. O suspeito da atividade ilegal do corte das árvores foi notificado a comparecer no Juizado Especial Criminal de Jaguaré, quando intimado, para prestar esclarecimentos sobre seus atos, conforme citado no artigo 50 da Lei 9.605/98 de crimes ambientais.
Tal crime prevê pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Os policiais verificaram ainda uma área de 2,03 hectares, na qual o denunciado realizou atividade de arado e gradeado devido a erradicação de lavoura, mas não foi apresentada nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes.
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