Anchieta já faz licenciamento ambiental

 O município de Anchieta passou a integrar a lista dos municípios do Espírito Santos que estão aptos a realizar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local. A autorização foi publicada na edição do último dia 21 de dezembro, no Diário Oficial do Espírito Santo.  A mesma edição do diário trouxe a autorização para que Vila Velha também faça o licenciamento.Com a decisão, o Espírito Santo terminou o ano de 2010 com um aumento no número de municípios aptos a realizarem o licenciamento ambiental. Agora 11 municípios tem capacidade para licenciar,  dando  agilidade no processo de licenciamento e integrando a gestão ambiental nos planos estadual, regional e municipal.

De acordo com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), os dois municípios  encaminharam  uma lista de atividades passíveis de licenciamento em seus territórios para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).
Além de Anchieta e Vila Velha, estão aptos para exercerem o licenciamento de atividades de impacto ambiental local, os municípios  de  Vitória, Colatina, Serra, Vargem Alta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Muniz Freire, Guaparari, Itapemirim. Santa Teresa e Montanha passam por adequações na legislação para realizar o licenciamento.

Exigências para fazer a gestão ambiental plena no municípioDe acordo com a Resolução N° 001/2010, do CONSEMA, para dar a concessão de  licença ambiental, os municípios devem elaborar  uma legislação ambiental municipal  voltada à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,  ter  uma infraestrutura física e operacional para fiscalizar e acompanhar os processos de licenciamento, além de  ter um Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) atuante.