A Câmara Municipal continua debatendo o pré-projeto do novo Código de Posturas Municipal. Na quarta-feira (31), no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi realizada uma nova reunião sobre o assunto, com a presença dos vereadores Wilson Dillem (PRB), David Lóss(PDT) e Delandi Macedo(PSC), assessores de outros parlamentares, e os servidores Cláudia Mara Guedes (Auditora Fiscal de Posturas), Marthony Garcia de Oliveira (Equipe Técnica da Subsecretaria de Controle Urbano) e José Amarildo Permanhani ( representante do MESSES).
Um dos assuntos discutidos foi a regulação das feiras existentes na cidade. Marthony Garcia afirmou que o texto prevê mudanças no Mercado da Pedra, que receberá fiscalização constante da vigilância sanitária e padronização de uniformes e barracas. Segundo ele, a Prefeitura tem também a intenção de instalar um calçadão no Guandu para implantar uma feira de produtos artesanais.
Pastor Delandi mostrou-se preocupado com a localização de algumas feiras, que prejudicam o trânsito e a visibilidade de pedestres e veículos. Professor David Lóss chamou atenção para a necessidade de regulação para as calçadas, já que em Cachoeiro muitas não atendem aos requisitos de acessibilidade e conservação. Segundo Marthony, essas normas serão reunidas em um Código de Obras, que também está sendo elaborado. Outra preocupação dos vereadores é com alguns tipos de feiras de negócios, já que os comerciantes locais reclamam de concorrência desleal. Marthony sugeriu que a Acisci participe das reuniões, para que possam juntos estudar uma solução para minimizar o problema, pois existe direito ao livre comércio.
Outro assunto tratado foram as bancas de revistas, que serão padronizadas, tendo um prazo de sessenta dias para a reforma, e caso se localizem em lugares que obstruam a visão dos motoristas, podem ser realocadas. Wilson Dillem afirmou que o tempo para a reforma das bancas é curto, e sugeriu que seja prorrogado. Também discutiu-se a regulação dos quiosques e trailers, que não poderão mais estar localizados em vias públicas, apenas em áreas particulares ou praças. Assim como os quiosques, os carros de lanche também precisarão de autorização da Prefeitura para funcionar.
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